Este artigo pode conter links de indicação: se você adquirir um curso por eles, o EditalPM recebe uma comissão, sem custo extra para você. Nenhuma indicação garante aprovação — leia nosso Aviso de Afiliado. Informações de edital têm caráter informativo; vale sempre o edital oficial da banca.
Poucas dúvidas aparecem tanto em grupo de concurseiro quanto esta: “tenho tatuagem, posso fazer PM?”. A resposta curta é sim, na grande maioria dos casos. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que o edital não pode eliminar candidato apenas por ter tatuagem. O problema é que a regra tem exceções, e é nelas que muita gente cai na fase de inspeção de saúde ou de investigação social.
O que o STF decidiu (Tema 838)
O julgamento é o RE 898.450, com repercussão geral, firmado em agosto de 2016 e catalogado como Tema 838. O caso nasceu de um candidato barrado em concurso da PM de São Paulo por causa de uma tatuagem. A tese, em linhas gerais, tem dois pontos: o edital não pode restringir o acesso de quem tem tatuagem, salvo situações excepcionais em que o desenho viole valores constitucionais; e qualquer requisito para ingresso em cargo público precisa ter base em lei, não apenas no texto do edital.
Na prática, isso derrubou o velho item que proibia “tatuagem visível de uniforme”. Mas atenção: a decisão não diz que toda tatuagem é livre. Diz que a proibição genérica é inconstitucional.
Quando a tatuagem ainda pode eliminar
O STF deixou claro que cabe eliminação quando o conteúdo do desenho for incompatível com a função pública. Os exemplos citados no julgamento e repetidos pelos tribunais são obscenidade, ideologias terroristas ou discriminatórias, apologia à violência e à criminalidade, e ofensa a símbolos nacionais ou a grupos por raça, credo, sexo ou origem.
| Situação | Em regra |
|---|---|
| Tatuagem discreta, sem conteúdo ofensivo, em qualquer parte do corpo | Não pode ser motivo de eliminação |
| Tatuagem grande e visível, mas neutra (animal, frase, desenho artístico) | Não pode ser motivo de eliminação só pela visibilidade |
| Símbolo de facção, nazista, frase racista, apologia ao crime | Pode eliminar, por violar valores constitucionais |
| Imagem obscena ou ofensiva a símbolos nacionais | Pode eliminar |
| Edital que proíbe “qualquer tatuagem” sem exceção | Cláusula contestável; cabe recurso administrativo e ação judicial |
Um detalhe que o candidato costuma ignorar: quem avalia o conteúdo é a banca ou a junta médica, e o critério tem componente subjetivo. Uma caveira estilizada pode ser vista como arte por um examinador e como símbolo de grupo criminoso por outro. Por isso a fase pesa tanto quanto o que realmente reprova na investigação social.
📚 Português é a matéria que mais reprova
O curso Elite — Português para Concursos cobre a gramática cobrada em qualquer edital policial, do zero até a resolução de questões de banca.
Como se preparar se você tem tatuagem
Primeiro, leia o capítulo de requisitos do edital com calma. Muitos editais ainda trazem a cláusula antiga por inércia, mesmo sabendo que ela não se sustenta. Se o texto proíbe tatuagem de forma genérica, guarde uma cópia e anote o número do item; ele será a base do recurso.
Segundo, fotografe suas tatuagens com boa luz e guarde o registro. Se for eliminado, você precisará mostrar exatamente o que foi avaliado. Terceiro, se alguma imagem tem significado que possa ser mal interpretado, tenha à mão a explicação e, se possível, o histórico do desenho. Quarto, não esconda a tatuagem na inspeção: omitir informação é pior do que o desenho em si, como já ocorre com outros itens da investigação.
Quem quer cobrir ou remover uma tatuagem ofensiva deve fazê-lo muito antes do edital. Cobertura recente é visível e levanta suspeita; laser leva meses. E lembre que tatuagem é só um dos filtros da fase: idade e altura eliminam bem antes, como mostra o guia de idade máxima e altura mínima na PM, e o psicotécnico tem regras próprias.
Como recorrer se for eliminado por tatuagem
O caminho começa no recurso administrativo, dentro do prazo curto do edital, citando o Tema 838 e pedindo que a banca indique qual valor constitucional a imagem violaria. Se o recurso for negado, é possível buscar a Justiça, normalmente com pedido de liminar para participar das etapas seguintes. Nesse ponto vale consultar um advogado de confiança; este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. A decisão do STF é forte, mas cada caso depende da imagem concreta.
Perguntas frequentes
Posso entrar na PM com tatuagem no braço ou no pescoço?
Em regra sim, desde que o desenho não tenha conteúdo ofensivo. A localização, por si só, não deveria justificar eliminação, mas confira o edital e, havendo cláusula restritiva, guarde-a para eventual recurso.
A regra vale também para PRF, Polícia Civil e Bombeiros?
A tese do STF vale para concursos públicos em geral, então alcança todas as carreiras policiais e militares estaduais. Cada edital, porém, pode trazer detalhes próprios sobre o que considera conteúdo incompatível.
Preciso apagar a tatuagem antes do concurso?
Só se o conteúdo for realmente problemático, como símbolo de facção ou imagem discriminatória. Tatuagem neutra não precisa ser removida.
Não há promessa de aprovação aqui: a análise final é sempre da banca e do edital vigente, então confira o texto oficial do concurso que pretende fazer. A base jurídica é o Tema 838 do STF (RE 898.450).
Última revisão: 22/10/2026.
🔔 Receba o edital da sua corporação em primeira mão
Cadastre-se no Alerta de Edital: avisamos por e-mail no dia em que o edital do seu concurso for publicado — de graça.